As empresas que possuem Golden Share são companhias estratégicas nas quais o governo, mesmo após privatização ou venda de sua participação majoritária, mantém um controle indireto por meio de uma ação especial chamada golden share. Essa ação, também conhecida como "ação de ouro", concede ao governo direitos especiais, especialmente relacionados a decisões críticas, garantindo a proteção de interesses nacionais ou estratégicos.
Detalhamento da Golden Share
Origem e Propósito: O conceito de golden share surgiu nas décadas de 1980 e 1990, especialmente em países europeus, como o Reino Unido, durante ondas de privatizações. O objetivo era permitir que o governo protegesse setores sensíveis à economia e à segurança nacional, garantindo que certas decisões pudessem ser controladas, mesmo sem possuir participação majoritária no capital.
Poderes Conferidos: Embora o governo tenha uma participação mínima ou nenhuma no capital da empresa, a golden share confere a ele poder de veto em decisões corporativas de grande impacto, como:
- Mudanças no controle acionário (quem controla a empresa);
- Fusões e aquisições; Vendas de ativos estratégicos;
- Alterações nos estatutos ou na estrutura da empresa;
- Encerramento de atividades em setores estratégicos.
Setores Estratégicos: A Golden Share é geralmente aplicada a empresas que operam em setores sensíveis, como:
Defesa: Empresas envolvidas em defesa nacional ou produção de armamentos (ex: Embraer no Brasil);
Mineração e Recursos Naturais: Empresas de mineração e extração de recursos naturais (ex: Vale no Brasil);
Energia e Telecomunicações: Empresas de fornecimento de energia ou redes de telecomunicações.
Exemplos no Brasil
Embraer: Ao privatizar a Embraer em 1994, o governo brasileiro manteve uma golden share que dá o direito de veto sobre decisões que envolvam a transferência de controle da empresa, fusões e alienações de ativos relacionados ao setor de defesa.
Vale: No caso da Vale, privatizada em 1997, o governo também manteve uma golden share para garantir que decisões relacionadas à mudança de controle ou operações estratégicas passassem por seu crivo.
Exemplos Internacionais:
Reino Unido: Em empresas como a Rolls-Royce, que atua no setor de defesa, a golden share foi utilizada para proteger os interesses britânicos em um setor estratégico.
Itália: A Telecom Italia, após a sua privatização, contou com uma golden share em mãos do governo para vetar decisões que comprometessem a segurança nacional.
Criticismo e Discussões Legais
Embora a golden share seja uma ferramenta eficaz para proteger interesses nacionais, ela também enfrenta críticas. Muitos críticos alegam que o uso excessivo de golden shares pode dissuadir investidores estrangeiros, que podem enxergar a interferência do governo como um obstáculo ao livre mercado. Em alguns casos, como na União Europeia, houve questionamentos legais sobre a compatibilidade da golden share com as regras de livre concorrência do bloco, levando a restrições ou eliminação de sua aplicação.
Conclusão
A golden share é um mecanismo que confere ao governo poder de controle estratégico em empresas privatizadas, especialmente em setores sensíveis. Ela assegura que, mesmo sem participação majoritária, o governo possa influenciar decisões que possam impactar a segurança, economia ou interesses nacionais. No entanto, esse tipo de ação também gera debates sobre a sua eficácia e impacto no mercado global, com diversos casos de regulamentações legais para limitar seu uso.
